AVISO DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO MPASSES
AVISO DE PRIVACIDADE
Nós da MOGI PASSES desejamos manter uma relação de confiança e transparência junto a todos os usuários dos nossos serviços.
Em razão disso, elaboramos este Aviso de Privacidade (“Aviso”) para ajudar você a entender quais informações suas são coletadas, por qual motivo as coletamos, se as compartilhamos e com quem quando você usa o nosso aplicativo MPASSES (“APP”). Além disso, informamos os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto à MOGI PASSES
Para nós, é prioridade zelar pela privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Qualquer informação que você nos forneça será tratada de acordo com os limites aqui estabelecidos.
Em caso de dúvidas relacionadas a proteção de seus dados pessoais, disponibilizamos um canal de contato apropriado ao final deste aviso. Por favor, não hesite em nos contatar.
Informações
1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE AVISO?
2. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?
3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
4. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS JUNTO À MOGI PASSES?
9. DÚVIDAS?
10. ATUALIZAÇÃO
1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE AVISO?
Para que você consiga compreender completamente este Aviso, indicamos abaixo alguns termos e conceitos importantes.
Termo/Expressão
Significado
Dados pessoais
Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular
Dados pessoais sensíveis
Qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado
O Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais da MOGI PASSES é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com você e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Terceiros
Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a MOGI PASSES se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado.
Titular
Pessoa física a quem se referem os dados pessoais
Tratamento
É qualquer atividade realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração
2. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS?
Com o propósito de respeitar a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para permitir que o APP funcione de forma regular e possamos prestar os nossos serviços.
Abaixo, apresentamos os seus principais dados pessoais tratados por nós, a depender do tipo de cadastro que você possui conosco:
1) Informações de identificação geral:
como o seu nome, data de nascimento, RG, CPF, CNH, certidão de nascimento, foto, dentre outras com relevância particular;
2) Informações que nos auxiliem a contatá-lo:
como endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular e comprovante de residência;
3) Informações de identificação do beneficiado do cartão:
declarações de curso, período letivo de vigência, horários, dentre outras informações que venham a ser relevante para comprovar a regularidade da concessão do cartão.
4) Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos:
como provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas por meio de cookies;
3. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você à MOGI PASSES, por terceiros ou mesmo coletadas de forma automática por meio do nosso APP.
Desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito por meio de preenchimento de formulário ou envio de arquivos no APP para que possamos prestar os nossos serviços.
4. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
Os Dados Pessoais que a MOGI PASSES coleta sobre você são utilizados para os seguintes propósitos:
1. Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido
Tratamos seus Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual os dados foram coletados ou para outras finalidades compatíveis. Por exemplo, quando do recebimento de seus dados para elaboração do Cartão Escolar, para alunos, e do Cartão Conforto, para idosos.
2. Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias
Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar dados pessoais para demonstrar a regularidade da prestação do nosso serviço frente à Prefeitura.
3. Permitir o exercício regular de nossos direitos
Mesmo após o término da sua relação conosco, há a possibilidade de tratarmos alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Evitar Fraudes e Zelar pela sua Segurança
Há a possibilidade de tratarmos os seus dados pessoais para zelar pela sua segurança, de terceiros e para evitar fraudes de identificação.
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
É possível que a MOGI PASSES realize o uso compartilhado de seus dados pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.
Abaixo estão as situações em que podemos realizar o compartilhamento de seus dados:
i. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços necessários para a realização da validação de seu cadastro como usuário.
ii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da MOGI PASSES, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos
iii. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a MOGI PASSES, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
iv. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Reteremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.
Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, usamos os seguintes critérios:
  • Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter dados pessoais, ou se são necessários para fins de investigação ou litígio; e
  • Se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.
    • 7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
    Temos políticas e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pela MOGI PASSES. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, inclusive dos seus.
    Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus dados pessoais, como:
  • Controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por senha;
  • A existência de um programa de segurança da informação;
  • A realização de segregação de acesso a dados pessoais;
  • Orientações para proteção de senhas; e
  • Acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.
    • 8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS JUNTO À MOGI PASSES?
    Você, enquanto Titular de dados, tem os seguintes direitos, relativos aos seus Dados Pessoais:
    i. Saber quais Dados Pessoais são tratados pela MOGI PASSES
    ii. Saber com quem compartilhamos os seus dados;
    iii. Corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados;
    iv. Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita;
    Além disso, você pode exercer qualquer outro direito conferido por lei
    Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, você deve enviar um email para nosso Encarregado por meio do endereço: [email protected]
    Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.
    Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você.
    9. DÚVIDAS?
    Caso tenha qualquer dúvida, sugestão ou solicitação que envolva este documento, entre em contato com o nosso Encarregado por meio do endereço de e-mail: [email protected]
    10. ATUALIZAÇÃO
    Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de máxima transparência com você. Mas fique tranquilo(a), pois você será avisado(a) quando houver mudanças e/ou atualizações.
    Data da última atualização: 14 de dezembro de 2021.